EMPRESÁRIO, ATENÇÃO AO SEU DIREITO!
Recuperação de cobrança indevida de ICMS na Conta de Energia Elétrica.
TODOS TÊM DIREITO: Todos que pagam ou pagaram conta de energia elétrica nos últimos 5 anos, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas.
O Governo do Estado está cobrando indevidamente o imposto ICMS nas Contas de Energia Elétrica, pois é permitido cobrar somente sobre o consumo – TE (Tarifa de Energia), todavia, está tributando também, indevidamente, sobre as tarifas TUSD e TUST.
As decisões tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) como no Superior Tribunal de Justiça (STJ) estão sendo favoráveis!
Assim, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, além da redução nas contas futuras, em média de 10% a 20%.
Para Pessoas Físicas que pagam em torno de R$ 100,00 a R$ 500,00 por mês, o valor da recuperação dos últimos 5 anos varia de R$ 2.000,00 a R$ 6.000,00, enquanto que para Pessoas Jurídicas, que pagam em torno de R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00 por mês, a recuperação varia em torno de R$ 8.000,00 a R$ 40.000,00, podendo chegar a R$ 100.000,00 ou mais, conforme a média do consumo.
Esta ação não tem audiência e serão necessários os seguintes documentos:
Para saber quanto seu estabelecimento pode economizar, entre em contato com o conosco.
